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Contrato de entregador freelancer: modelo grátis para delivery

O delivery próprio cresce e chega a hora de chamar entregadores avulsos para o pico do jantar e do fim de semana. Este modelo de contrato organiza a prestação de serviço com o entregador autônomo ou MEI: quanto ele recebe, quando, quem paga as despesas da moto e como cada lado encerra o acordo. Leia o aviso legal no fim antes de usar.

Resposta rápida: o contrato de entregador freelancer identifica as partes (com CPF ou CNPJ), define o valor por entrega e/ou a diária, a forma e o dia do pagamento, deixa claro que o entregador trabalha com autonomia (sem exclusividade e sem horário imposto) e com equipamento próprio, e traz prazo, rescisão e foro. O papel não basta: se na prática houver subordinação, habitualidade, pessoalidade e salário, pode haver vínculo de emprego.
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Atualizado em 07/11/2026. Sem cadastro: nada do que você digita sai do seu navegador.

1. Preencha

Escolha a forma de remuneração e o veículo: a cláusula de valor e a de motofrete mudam sozinhas.

Os dados ficam só neste navegador. Nada é enviado ao Xefo.

2. Confira e baixe

Dá para editar as tabelas aqui mesmo: toque na célula para escrever, use “Adicionar linha” e o × para tirar o que não serve.

Contrato de prestação de serviço de entrega
Entregador autônomo

Partes

CONTRATANTE: Ponto Certo Lanches Ltda., CNPJ 00.000.000/0001-00, com endereço em Rua das Palmeiras, 250, Centro, Cascavel (PR).

ENTREGADOR: Rafael Mendes Entregas, CPF/CNPJ 00.000.000/0001-00, com endereço em Rua Paraná, 1.020, Bairro Neva, Cascavel (PR), telefone (45) 99999-0000, veículo: Motocicleta ABC1D23.

As partes acima fazem este contrato de prestação de serviço, regido pelo Código Civil, nas condições abaixo.

1. Objeto

O ENTREGADOR presta ao CONTRATANTE serviço de entrega de pedidos aos clientes, na área de até 6 km da loja, por conta própria e sem vínculo de emprego.

2. Autonomia

2.1. O ENTREGADOR escolhe os dias e os períodos em que se coloca disponível e pode recusar chamadas, sem penalidade.

2.2. Não há exclusividade: o ENTREGADOR pode prestar serviço a outras empresas, inclusive concorrentes.

2.3. O CONTRATANTE não impõe horário, jornada ou controle de ponto. Cabe a ele apenas informar o endereço, o horário prometido ao cliente e as instruções de cada pedido.

3. Valor

3.1. O CONTRATANTE paga R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia em que o ENTREGADOR se colocar disponível no período combinado para aquele dia, mais R$ 7,00 (sete reais) por entrega concluída.

3.2. Gorjetas dadas pelo cliente ao ENTREGADOR são dele. Valores extras por distância, chuva ou horário só valem se combinados por escrito antes do serviço.

4. Pagamento

4.1. O pagamento é semanal, toda segunda-feira, referente à semana anterior, por Pix, com base no relatório de entregas conferido pelas duas partes.

4.2. O ENTREGADOR emite o documento fiscal cabível quando exigido (por exemplo, nota fiscal, se for MEI) ou assina recibo. Tributos e contribuições de cada parte seguem a lei e devem ser conferidos com o contador.

5. Equipamento e despesas

5.1. O veículo, o combustível, a manutenção, o celular, o plano de dados, a documentação e o seguro do veículo são do ENTREGADOR e por conta dele.

5.2. O CONTRATANTE empresta ao ENTREGADOR a bolsa térmica para o transporte dos pedidos, que deve ser mantida limpa e devolvida no fim do contrato.

5.3. Nas entregas de motocicleta, o ENTREGADOR declara cumprir a Lei 12.009/2009 e as regras de trânsito e do município para motofrete, e mantém em dia a habilitação e os documentos do veículo.

6. Responsabilidade pelo pedido

6.1. O ENTREGADOR confere a quantidade de volumes ao retirar o pedido, transporta com cuidado, sem abrir a embalagem, e entrega ao cliente no endereço indicado.

6.2. Quando o pagamento for na entrega, o ENTREGADOR presta contas dos valores recebidos no mesmo dia.

6.3. Cada parte responde pelos prejuízos que causar por culpa ou dolo. O ENTREGADOR usa os dados dos clientes (nome, endereço e telefone) só para fazer a entrega.

7. Prazo e encerramento

7.1. Este contrato começa em 09/11/2026, por prazo indeterminado.

7.2. Qualquer parte pode encerrar o contrato a qualquer tempo, com aviso de 7 dias, sem multa. As entregas já feitas são pagas no acerto seguinte.

8. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Cascavel (PR) para resolver dúvidas sobre este contrato.

Cascavel (PR), 7 de novembro de 2026.

Ponto Certo Lanches Ltda. (contratante)
Rafael Mendes Entregas (entregador)
Testemunha 1 (nome e CPF)
Testemunha 2 (nome e CPF)
Passo a passo

Como preencher contrato de entregador freelancer

  1. Preencha os dados da loja e do entregador. Se ele for MEI, use a razão social e o CNPJ do MEI.
  2. Escolha a forma de remuneração (por entrega, diária ou os dois) e informe os valores. O texto da cláusula 3 se ajusta.
  3. Defina a periodicidade, o dia e o meio de pagamento, e se a loja empresta a bolsa térmica.
  4. Escolha o prazo e os dias de aviso para encerrar. Revise a área de entrega.
  5. Leia o contrato inteiro com o entregador, baixe em PDF ou Word, imprima em duas vias e assinem com duas testemunhas.

Cuidados que evitam retrabalho

  • O contrato não protege sozinho. Se o entregador cumpre escala fixa, recebe ordens e punições, trabalha só para você e ganha valor fixo mensal, a realidade pode valer mais que o papel.
  • Não controle o horário do autônomo nem aplique advertência. Combine a disponibilidade de cada dia e pague pelo que foi feito.
  • Guarde o relatório de entregas de cada dia, conferido pelos dois. Ele é a base do pagamento e do recibo. Use o recibo de pagamento de entregador.
  • Para entrega de moto, confira as exigências da Lei 12.009/2009, do trânsito e do seu município para motofrete. As regras mudam e variam por cidade.
  • Defina a taxa de entrega cobrada do cliente olhando o custo do entregador. Veja como precificar a taxa de entrega.
Aviso: Atenção: este é um modelo de referência, sem valor de parecer jurídico. A assinatura de contrato de autônomo não impede o reconhecimento de vínculo de emprego: se na prática houver subordinação (ordens, horário imposto, punições), habitualidade, pessoalidade e salário, o entregador pode ser considerado empregado, com todos os direitos da CLT. Regras de motofrete, tributos, contribuições e documentos fiscais variam e mudam. Consulte um advogado trabalhista e o contador antes de contratar.

Fontes: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

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  • Roteirização das entregas: o sistema divide os pedidos entre os motoboys e otimiza os km; no app do entregador, a rota abre no Google Maps ou no Waze.
  • Central única de delivery: pedidos do iFood, do 99Food, da Keeta e do cardápio digital caem na mesma lista do PDV.
  • Caixa registrado por operador: abertura, sangria, suprimento e fechamento ficam registrados por operador e por turno.
  • Resumo do dia no WhatsApp: no horário de fechamento, o total de vendas, os pedidos e as formas de pagamento chegam no WhatsApp e no e-mail, com aviso das comandas que ficaram abertas.
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Perguntas frequentes

Sobre contrato de entregador freelancer.

Não deveria ter, se trabalhar de fato com autonomia. Pela CLT, empregado é quem presta serviço de forma não eventual, sob a dependência do empregador e mediante salário, e a pessoalidade também pesa. Se esses elementos aparecem na rotina, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo, mesmo com contrato de autônomo assinado.
Pode, se ele presta serviço como empresa, com autonomia. O MEI emite a nota fiscal do serviço quando for exigida. Confirme com o contador se a atividade do MEI cobre o serviço de entrega e quais obrigações cabem à loja.
Por entrega paga o que foi feito e acompanha o movimento. A diária garante um valor ao entregador por estar disponível no período combinado e ajuda a segurar gente no pico. Muitas lojas combinam os dois: diária menor e valor por entrega.
No contrato de autônomo, as despesas do veículo, do celular e da documentação são do entregador, e o valor por entrega ou a diária já devem considerar isso. Se a loja pagar despesas fixas, combine por escrito.
Não é obrigatório para valer entre as partes, mas duas testemunhas assinando com nome e CPF reforçam a prova do que foi combinado. Guarde uma via com cada parte.

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